A Supremacia da Constituição e o Controle de Constitucionalidade no Brasil

A Constituição Federal ocupa a posição mais alta no ordenamento jurídico brasileiro, sendo a referência para todas as demais normas. Para garantir essa supremacia, existe o controle de constitucionalidade, mecanismo que impede que leis ou atos normativos contrários à Constituição tenham validade.

No Brasil, o controle de constitucionalidade pode ser realizado de forma difusa, quando qualquer juiz ou tribunal pode declarar uma norma inconstitucional ao julgar um caso concreto, ou concentrada, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a validade de uma norma em ações específicas, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).